Política de Privacidade

1. Disposições Gerais

1.1. Compromisso com a privacidade

Nesta Política de Privacidade procuramos explicar como tratamos os dados pessoais e quais os direitos associados.

1.2. Âmbito de Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se quando utiliza o nosso website MotorCV.com ou parceiros associados, assim como as nossas aplicações móveis e redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, LinkedIn, YouTube e TikTok.

1.3. Definição de Dados Pessoais

Nesta Política de Privacidade, "dados pessoais" refere-se a qualquer informação ou conjunto de informações que nos permita identificá-lo direta ou indiretamente, como o seu nome, apelido, endereço de e-mail ou número de telefone. Esta definição aplica-se a utilizadores da plataforma e dos seus serviços, visitantes das nossas contas nas redes sociais ou qualquer pessoa que se comunique connosco.

No tratamento dos seus dados pessoais, cumprimos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (UE ; "Reglamento general de protección de datos" Directiva 95/46/CE) e a legislação do Reino de Espanha, bem como as instruções das autoridades de controlo competentes.

1.5. Aceitação da Política de Privacidade

Ao utilizar a nossa plataforma, os seus serviços, visitar as nossas contas em redes sociais, contactar-nos ou subscrever as nossas newsletters, consideramos que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.

A nossa plataforma e contas sociais podem conter links para sites de parceiros ou outros projetos. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites pelo que recomendamos que leia as políticas de de qualquer site externo que visite.

1.7. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. Recomendamos que visite a nossa plataforma periodicamente para consultar a versão mais recente da Política de Privacidade.

2. Quem Somos?

2.1. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a empresa de responsabilidade limitada Motor Datos Iberia, S.L., com o número fiscal B56959380, com sede na Rua Ortega y Gasset 22, piso 5, 28006 Madrid, Espanha.

2.2. Contacto do Responsável pela Proteção de Dados

Se tiver dúvidas, comentários ou reclamações sobre como recolhemos, usamos e armazenamos informações, ou se desejar exercer os seus direitos como titular dos dados, pode entrar na área de cliente e falar diretamente connosco.

3. Como Recebemos os Seus Dados Pessoais?

3.1. Fontes de Recolha de Dados Pessoais

Recebemos os seus dados pessoais de várias formas:

3.1.1. Diretamente de si

Recolhemos dados pessoais diretamente de si quando nos fornece essas informações. Exemplos incluem:

  • Registo no website
  • Utilização do website e dos seus serviços
  • Realização de pagamentos
  • Comunicações connosco

3.1.2. Utilização do website ou contas nas redes sociais

Recolhemos dados pessoais quando utiliza a nossa plataforma ou contas sociais. Exemplos incluem:

  • Histórico de solicitações feitas
  • Visitas à plataforma
  • Endereço IP
  • Preferências de serviço
  • Links de URL abertos

3.1.3. Dados de Terceiros

Recebemos dados pessoais de outras fontes, como:

  • Parceiros
  • Prestadores de serviços que o identificam como pessoa de contacto
  • Instituições de pagamento relativamente a pagamentos efetuados

3.2. Responsabilidade pela Exatidão dos Dados

Quando fornece dados pessoais sobre si ou sobre outras pessoas (por exemplo, funcionários, agentes, amigos ou colegas), é responsável pela exatidão, integralidade e atualidade desses dados. Deve também informar ou obter o consentimento das pessoas cujos dados está a fornecer. Em certos casos, poderemos solicitar que confirme que tem o direito de nos fornecer esses dados pessoais, por exemplo, através do preenchimento de formulários de registo.

4. Que Dados Pessoais Tratamos Sobre Si?

4.1. Finalidades e Condições do Tratamento de Dados

Tratamos os seus dados pessoais para diversas finalidades e sob diferentes condições, conforme descrito abaixo:

4.2. Comunicações Necessárias para a Prestação de Serviços

Em alguns casos, podemos utilizar os contactos que nos forneceu para enviar mensagens ou realizar chamadas relacionadas com a solicitação ou prestação dos nossos serviços. Exemplos incluem:

  • Activar a sua conta e confirmar os dados fornecidos, nomeadamente o email
  • Informá-lo sobre a confirmação de um pedido de serviços
  • Comunicar alterações na prestação dos serviços
  • Enviar lembretes de solicitações incompletas

Estas comunicações são essenciais para a prestação adequada dos nossos serviços e não são consideradas comunicações promocionais.

4.3. Tratamento de Dados com Base no Consentimento

Tratamos alguns dos seus dados pessoais apenas com o seu consentimento. Asseguramos o cumprimento das seguintes regras no processamento de dados com base no consentimento:

4.3.1. Fornecimento Opcional de Dados Pessoais

O utilizador não é obrigado a fornecer dados para além dos estritamente necessários para criar uma conta e prestar os serviços, podendo optar por não preencher os campos opcionais.

Se fornecer dados em campos opcionais por sua própria iniciativa consideramos que o fornecimento desses dados constitui, simultaneamente, consentimento para o seu processamento.

4.3.2. Direito de Oposição ou Retirada de Consentimento

Tem o direito de se opor ou retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, quando estes forem tratados com base no consentimento. Sempre que tratarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, conservaremos esses dados até que retire o seu consentimento. Pode retirar o seu consentimento das seguintes formas:

  1. Alterando as definições da sua conta (se os dados forem processados na sua conta)
  2. Clicando nos links relevantes (se fornecidos)

Faremos o possível para implementar o seu pedido de retirada do consentimento o mais rapidamente possível após recebê-lo. No entanto, em alguns casos, isso pode levar um período razoável de tempo devido ao funcionamento dos nossos sistemas. A retirada do consentimento para algum processamento pode resultar numa redução dos serviços disponíveis para si, nomeadamente a incapacidade de consultar os dados da sua conta.

5. Notícias e Marketing Direto

5.1. Comunicações de Marketing Direto

Podemos enviar informações sobre as nossas atividades e serviços (comunicações de marketing direto) e/ou das empresas associadas para o seu endereço de e-mail e/ou número de telefone, ou ligar para si, se nos der o seu consentimento para receber essas informações. Também podemos solicitar a sua ajuda para avaliar a qualidade do nosso desempenho e serviço.

5.2. Comunicações Personalizadas

Poderemos personalizar comunicações de marketing, incluindo newsletters, utilizando informações sobre si e o uso dos nossos serviços, por forma a melhorar a sua experiência.

Pode, em qualquer momento, optar por não receber as nossas newsletters.

5.3. Recolha de Informações sobre Newsletters

Quando enviamos newsletters, podemos recolher informações sobre os indivíduos que as recebem, como:

  • Que mensagens foram abertas
  • Em que links clicaram

Estas informações são recolhidas para apoiar o desenho de comunicações mais relevantes e personalizadas.

6. Redes Sociais

6.1. Publicações e Interações

Podemos publicar informações sobre as nossas atividades, serviços oferecidos, alterações aos serviços e outras notícias nas nossas redes sociais. Também podemos organizar pesquisas, campanhas promocionais, partilhar anúncios e códigos de desconto nas redes sociais bem como outro tipo de acções em ambiente digital.

6.2. Regras e Termos de Uso das Redes Sociais

Convém salientar que os utilizadores de redes sociais estão sujeitos não só a esta política de privacidade mas também às regras e termos de uso dos operadores das redes sociais a que estão ligados ou que utilizam. Quando interage connosco nas redes sociais e fornece determinadas informações (por exemplo, enviando-nos mensagens e comentando as nossas publicações), podemos ver informações públicas sobre o seu perfil (nome, imagem, e-mail, etc.), dependendo das definições de privacidade que escolheu. Essas informações também podem ser visíveis para outros visitantes de uma determinada rede social, dependendo das configurações de privacidade que escolher.

7. Como Usamos os Dados Pessoais e Que Princípios Seguimos?

7.1. Respeito pela Privacidade

Respeitamos a sua privacidade e apenas recolhemos e processamos os dados pessoais necessários para atingir os nossos propósitos declarados de processamento de dados pessoais.

7.2. Princípios de Processamento de Dados

Ao processar os dados pessoais, seguimos os seguintes princípios:

7.2.1. Cumprimento da Legislação

Cumprimos os requisitos da legislação aplicável e válida, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR ; Directiva 95/46/CE (Reglamento General de Protección de Datos)).

7.2.2. Processamento Justo e Transparente

Procuramos processar os dados pessoais de uma maneira justa e transparente.

7.2.3. Finalidades Específicas e Legítimas

Recolhemos os seus dados pessoais para fins específicos, claramente definidos e legítimos, e não os processamos de forma incompatível com esses fins, exceto na medida permitida por lei.

7.2.4. Exatidão e Integralidade dos Dados

Tentamos tomar todas as medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais que não sejam precisos ou completos em relação às finalidades para as quais são processados sejam prontamente retificados, complementados, ou que o seu processamento seja suspenso ou os dados destruídos.

7.2.5. Limitação do Período de Retenção

Mantemos os dados pessoais de uma forma que permita a sua identificação por não mais do que o necessário para os fins para os quais os dados pessoais são processados. No entanto, alguns dados, como os relativos a pagamentos e facturação, podem ser retidos mais tempo por razões de obrigações legais.

7.2.6. Divulgação a Terceiros

A divulgação de dados pessoais a terceiros só existe na medida em que seja estritamente necessário para as funcionalidades do site como, por exemplo, no processamento dos dados por softwares externos (e.g. armazenamento cloud, pagamentos ou facturação) ou aquando de campanhas com parceiros (e.g. o utilizador mostrar interesse em determinado produto ou serviço proposto).

7.2.7. Segurança dos Dados

Procuramos que os seus dados pessoais sejam processados com segurança, implementando medidas de segurança técnicas e organizacionais. Limitamos o acesso aos seus dados pessoais aos nossos funcionários que necessitam desse acesso para desempenhar as suas funções de trabalho. No entanto, é importante ter sempre presente que muitas vezes os ataques à integridade dos dados são bastante sofisticados e que nem mesmo as organizações de maior dimensão e melhores recursos conseguem assegurar uma total imunidade e uma segurança absoluta.

8. Para Quem e Quando Transferimos os Dados Pessoais?

8.1. Transferência de Dados para Processadores ou Destinatários

Podemos transferir os seus dados pessoais para processadores ou destinatários que nos auxiliam no desempenho das nossas atividades, incluindo:

8.1.1. Fornecedores de software de contabilidade e de gestão de pagamentos

8.1.2. Provedores de tecnologias da informação, tais como hospedagem na cloud, gestão de data centers e serviços de telecomunicações

8.1.3. Prestadores de serviços de publicidade, marketing e distribuição de notícias

8.1.4. Softwares de gestão do suporte ao cliente e da relação com o cliente (CRM)

8.1.5. Sistemas de prevenção de fraudes

9. Quais são os seus direitos?

9.1. Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

9.1.1. Direito de Acesso

Tem o direito de saber se estamos a processar os seus dados pessoais. Se for o caso, pode solicitar acesso aos dados que estamos a tratar e obter informações detalhadas sobre como e por que motivo os estamos a utilizar.

9.1.2. Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de quaisquer dados pessoais imprecisos ou incorretos que tenhamos sobre si. Além disso, pode pedir que completemos informações que estejam incompletas.

9.1.3. Direito ao Apagamento

Tem o direito de nos pedir para apagar os seus dados pessoais quando houver uma base legal para tal, como quando os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

9.1.4. Direito à Restrição do Tratamento

Pode solicitar que restrinjamos o processamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como quando contesta a exatidão dos dados, se opõe ao seu processamento, ou quando os dados são processados ilegalmente, mas prefere que não sejam apagados.

9.1.5. Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando este é realizado com base no nosso interesse legítimo ou no interesse legítimo de terceiros.

9.1.6. Direito à Portabilidade dos Dados

Pode solicitar que os dados pessoais que nos forneceu, com base num contrato ou consentimento, sejam transferidos para si ou para outra entidade, num formato eletrónico de uso comum.

9.1.7. Direito de Oposição a Decisões Automatizadas

Tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

9.1.8. Direito de Reclamação

Pode apresentar uma reclamação à autoridade supervisora de proteção de dados competente se considerar que os seus direitos foram violados.

Aviso de privacidade sobre o processamento de dados de veículos

1. Enquadramento Geral e Transparência no Tratamento de dados

De acordo com o artigo 11.º, n.º 2, frase 1, do Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (UE) (doravante "RGPD"), informamos que não podemos associar diretamente os dados do veículo ao proprietário ou detentor desse veículo. Embora não tenhamos nenhuma obrigação, nos termos do Artigo 11 (1) do RGPD, de informar sobre a forma como os dados do veículo são processados, apresentamos algumas informações relevantes:

2.1. Objetivos do Processamento de Dados

Processamos dados de veículos para contribuir para um mercado de veículos usados mais transparente e informado, benefeciando os vários participantes no mesmo, tais como compradores finais, profissionais que negoceiam retomas ou veículos usados e quem pretende importar veículos usados. Com este propósito, procuramos:

2.1.1. Fornecer informações claras e compreensíveis sobre o veículo de interesse que, de outra forma, seriam dispendiosas, difíceis ou impossíveis de verificar de forma independente

2.1.2. Recolher, processar e armazenar dados sobre os veículos para fornecer informações relevantes.

3. Dados Processados

3.1. Ao recolher informações sobre veículos, processamos muitas categorias de dados, tais como estes exemplos:

3.1.1. Identificação do veículo e dados técnicos:

  • VIN (número de chassis)
  • Número da matrícula
  • Data da matrícula
  • Marca
  • Série e sub-série
  • Modelo
  • Motorização
  • Potência
  • Carroçaria
  • Tração
  • Caixa de velocidades
  • Ano de fabrico
  • Performance
  • Emissões
  • Segmento
  • Especificações e equipamento

3.1.2. Dados de serviço e eventos do veículo:

  • Dados de serviço
  • Eventos (e.g. danos)
  • Importação e exportação e histórico noutros países
  • Finalidade de uso
  • Dados de quilometragem
  • Roubo e acidente

3.1.3. Dados Financeiros sobre o veículo:

  • Estimativas de valores de mercado
  • Existência de locador ou reserva
  • Histórico comercial

3.1.4. Dados relativos ao fabrico

  • Continente, país e fábrica
  • Data de fabrico
  • Recalls (chamadas de fábrica)
  • Verificação do VIN

3.2. Dados Pessoais

Os relatórios Motor CV não vinculam o veículo a uma pessoa específica. Na eventualidade de um utilizador do relatório, por sua iniciativa e de uma forma independente, vincular o veículo a uma pessoa específica, esse vínculo é da sua total responsabilidade.

4. Fontes de Dados

4.1. Obtemos e processamos os dados de várias fontes e países, incluindo:

  • Registos oficiais de veículos
  • Descodificadores e bases de dados de modelos de veículos próprios, desenvolvidos com base nos dados oficiais publicados pelas marcas
  • Prestadores de serviços de manutenção e reparação de veículos
  • Informações disponíveis publicamente na Internet

5. Período de Retenção de Dados

5.1. Duração da retenção

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas neste aviso de privacidade.

5.2. Período de Retenção Específico

Regra geral, perpsectiva-se que os dados relativos aos veículos serão conservados durante 30 anos a contar da data em que a Motor CV recebe os dados do veículo, correspondendo este período à vida útil expectável de um veículo médio.

6. Aplicação de soluções de processamento automatizado de dados

6.1. Podemos usar soluções automatizadas de processamento de dados para:

  • Validar, corrigir ou completar dados
  • Descodificar o modelo do veículo e atribuir as respectivas características base
  • Avaliar a qualidade dos relatórios
  • Operação de algortitmos para estimativas de valores de mercado e outro tipo de análises estatítiscas e de tratamento de big data
  • Treinar a solução de inteligência artificial que usamos

6.2. Tomada de Decisão Automatizada

Entende-se por tomada de decisão automatizada o tratamento de dados por meio de software de inteligência artificial que não requer intervenção humana. A Motor CV utiliza este tipo de soluções, nomeadamente nos processos de suporte aos utilizadores. No entanto, apesar de as respostas poderem ser fundamentalmente automatizadas, existe controlo humano, pelo menos por amostragem, e pode mesmo justificar-se que exista uma intervenção humana directa com o utilizador.